A forma original da democracia é o exercício direto do poder pelos membros da sociedade. Numa sociedade solidária, justa e livre, qualquer um de seus membros é qualificado para o exercício do poder. A democracia representativa é uma forma de desvio da função original da democracia, em que um número reduzido de pessoas eleitas decide e age pela maioria dos membros da sociedade. Republicóide é a forma corrupta de garantir os privilégios do grupo eleito, de fazer o apoderamento da coisa pública para proveito próprio-privado, sob o manto ocultador e protetor de uma estrutura dita democrática, representativa e republicana.
Ricardo Bergamini responde à pergunta formulada no título desta postagem:
“1 - Em primeiro lugar devemos perguntar se o Poder Legislativo Federal necessita de 24.608 servidores ativos para atender 594 congressistas, conforme quadro demonstrativo abaixo.
2 – Em segundo lugar devemos perguntar onde estão alocados esses servidores. Com certeza não haveria espaços para 24.608 servidores nas instalações do Congresso Nacional.
ÓRGÃO/ ATIVO/ INATIVO/ PENSÃO/ TOTAL GLOBAL
/ (1)/ (2)/ (3)/ (1+2+3)
PODER LEGISLATIVO/ 24.608/ 7.246/ 3.732/ 35.586
CÂMARA DOS DEPUTADOS/ 15.792/ 3.183/ 1.717/ 20.692
SENADO FEDERAL/ 6.544/ 2.808/ 1.597/ 10.949
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO/ 2.272/ 1.255/ 418/ 3.945
3 – De janeiro de 2009 até setembro de 2009 o Poder Legislativo Federal gastou a quantia de R$ 4.600.000.000,00, ou seja: uma média de R$ 511.111,111,10 ao mês. O que dá uma média de gastos por Congressistas da ordem de R$ 860.456,42 ao mês.
4 – Tenho muita preocupação com textos divulgados criticando apenas o Congresso Nacional, sem considerar a cumplicidade dos outros poderes na orgia dos gastos públicos. Em vista do exposto gostaria de fazer algumas considerações:
4.1 - O Gabinete da Presidência República (incluindo a advocacia geral da União) possui 17.329 servidores ativos. Com gastos de janeiro de 2009 até setembro de 2009 de R$ 3.200.000.000,00, ou seja: uma média de R$ 355.555,555 60 ao mês.
4.2 – Para o deleite do sindicalismo público e defensores do emprego público desnecessário, cabe lembra que no período do governo Lula houve acréscimo de 4.739 novos servidores no Poder Legislativo Federal e 12.061 novos servidores no Gabinete da Presidência da República.
4.3 - Com base nos números conhecidos no mês de Setembro de 2009, comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem 316.177 novos servidores: Legislativo - 4.739; Judiciário -13.775; Executivo Militar - 176.264 recrutas; Executivo Civil - 104.809 e Ex-territórios e DF de 16.590.
4.4 - O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões em 2002 para R$ 169,0 bilhões em 2009. Incremento nominal de 125,33% em relação ao ano de 2002. Considerando inflação pelo IPCA prevista de 58,00% no período o aumento real acima da inflação será de 41,35%.
QUANTO CUSTA AO CONTRIBUINTE BRASILEIRO O CONGRESSO NACIONAL?
SENADO FEDERAL (81 senadores):
ANUAL: R$ 2.770.901.789,00 (Dois bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e um mil, setecentos e oitenta e nove reais) anual.
Isto significa que cada senador custa ao contribuinte R$ 34.208.664,00 anualmente, ou R$ 2.850.722,00 por mês ou R$ 95.024,00 por dia.
CÂMARA FEDERAL (513 deputados):
ANUAL: R$ 3.281.327.923,00 (Três bilhões, duzentos e oitenta e um milhões, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e três reais).
Isto significa que cada deputado custa ao contribuinte R$ 6.396.350,00 anualmente, ou R$ 533.029,00 por mês ou R$ 17.767,64 por dia.
Estes dados estão numa reportagem do Jornal do Senado, edição de 14 a 20/12, páginas 8 e 9.
Um estudo fajuto feito pelo “Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa do Senado” (?!) chefiado pelo economista Marcos Mendes, tenta mostrar que o custo do Congresso Nacional Brasileiro não é alto, levando em consideração a média do custo dos parlamentos de 17 países que é de U$ 12,27 per capita, enquanto o custo do parlamento brasileiro é de U$ 13,73 per capita.
Entre os países que serviram de parâmetros para o estudo fajutíssimo estão as maiores economias do mundo, como vocês verão no quadro abaixo. Ora, comparações entre desiguais resultam em resultados irreais que não servem para uma reflexão séria em torno do assunto.
Não precisa dizer que o tal “Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa do Senado” foi criado em 2008 pelo senador José Sarney, logo após os escândalos das diversas maracutaias promovidas pelos nobres parlamentares com o dinheiro público, e que o economista Marcos Mendes foi nomeado por ele. Tudo planejado na medida exata para engabelar o distinto, idiota e otário contribuinte brasileiro.
Um simples raciocínio é bastante para derrubar e desmoralizar a tese desse economista. E isto com base nos dados por ele mesmo apresentados. Vejamos: se ao contribuinte americano o parlamento daquele país custa U$ 15,27 e o brasileiro U$ 13,73, quando a renda per capita dos americanos é de U$ 47.580,00 e a dos brasileiros é de U$ 7.350,00, está claro que o parlamento brasileiro custa muito mais ao contribuinte tupiniquin do que o americano. É claro que quem ganha U$ 47.580,00 pode muito bem comer um filé mignon de U$ 15,27. Mas quem ganha apenas U$ 7.350,00 só pode comer o chupa-molho e olhe lá.
Não se pode fazer tal comparação pela média dos gastos dos parlamentos mundiais, sobretudo incluindo-se os países mais ricos do mundo. Para expressar um resultado real, o cálculo deve ser feito pelo PIB per capita e pela renda per capita de cada país. Usando-se este critério chega-se à conclusão de que o parlamento brasileiro deve ser o mais caro e inútil do mundo. Vejamos:
O parlamento americano custa 0,032% do PIB de cada cidadão, enquanto que o brasileiro custa 0,131%, ou seja 5,8 vezes mais. Fazendo-se o cálculo pela renda per capita chega-se ao seguinte resultado: o parlamento americano custa U$ 0,032% da renda de cada cidadão, enquanto que o brasileiro custa U$ 0,186% por habitante.
O parlamento brasileiro é, portanto, 4,1 vezes mais caro do que o parlamento americano usando-se o PIB como base de cálculo e 5,8 vezes usando a renda per capita como base.
Além disso ele não levou em consideração o número de parlamentares em todos os países listados para comparação. Por exemplo: os Estados Unidos têm apenas dois senadores por estado, enquanto o Brasil tem três. A câmara dos representantes americana (câmara federal) tem um número de deputados proporcional a população votante de cada estado, enquanto que no Brasil o critério é tão idiota que dá ao estado de Roraima o mesmo peso político do estado de São Paulo. Tudo isto quer dizer que a maior potência econômica do planeta tem um parlamento proporcionalmente menor do que o brasileiro, posto que aquele país é composto de 44 estados e o senado de 88 senadores, enquanto que o Brasil com apenas 27 estados tem 81 senadores. observando-se ainda que a população lá é de 300 milhões de habitantes e a do Brasil de 193 milhões.
Qualquer estudo sério tem que levar em consideração o custo per capita e compara-lo com os de outros paises, e não a média dos custos de um grupo de países para comparar com o de um apenas. Estudos como o do senhor Marcos Mendes do “Centro de Altos Estudos” revelam incompetência ou má-fé, são feitos sob encomenda para enganar os contribuintes e dar aos presidentes das duas casas parlamentares a tranqüilidade suficiente para continuar exercendo livremente o seu direito de meter a mão no dinheiro público sem ter que prestar satisfações a ninguém.
Vai abaixo o quadro comparativo utilizado pelo senhor Marcos Mendes, onde eu acrescentei o PIB e a renda per capita de cada pais, que ele não levou em consideração. De minha parte eu afirmo: nenhum economista que se preza assinaria um relatório deste, pois nem é preciso ser economista (eu não sou) para perceber quais são as verdadeiras intenções desse “estudo” fajuto, ou seja, mostrar que o parlamento brasileiro não é caro. Isto se chama manipulação de números.”
PAIS/PIB per capita/Renda per capita/Gasto per capita
Irlanda/42.110/49.590/US 26,46
Itália/ 30.631/ 35.240/U$ 26,13
Grécia/30.681/28.650/U$ 24,61
USA/47.440/47.580/U$ 15,27
Brasil/ 10.466/ 7.350/U$ 13,73
França/ 34.205/42.250/U$ 12,58
Coréia/27.692/21.530/U$ 11,46
Canadá/ 39.098/41.730/U$ 11,33
Alemanha/35.539/42.440/U$ 10,18
(...)
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